15/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:53

INCONSISTENTE
16/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0202542-24.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Feliciano Peralta Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.

VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.

Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.

Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0202542-24.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Feliciano Peralta Rocha Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0202542-24.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Feliciano Peralta Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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