TJMS - 0945551-67.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
12/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 08:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.
-
03/08/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:02
Recebidos os autos
-
12/07/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:35
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:35
Recebidos os autos
-
10/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/04/2024 12:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
-
23/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 08:50
Recebidos os autos
-
22/02/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Apelação
-
29/01/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:12
Recebidos os autos
-
25/01/2024 20:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2024 18:14
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 06:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
-
29/10/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:20
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:58
INCONSISTENTE
-
22/09/2023 23:40
Juntada de Informações
-
13/05/2023 04:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.
-
23/03/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 08:18
Recebidos os autos
-
08/03/2023 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.
-
13/10/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
-
05/09/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2022 15:41
Expedição de Carta.
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05/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:51
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 11:07
Recebidos os autos
-
09/02/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 00:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:59
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2021 08:18
Recebidos os autos
-
10/06/2021 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/06/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 12:31
Recebidos os autos
-
17/12/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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