TJMS - 1404147-40.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR LEITE

CPF *73.***.*33-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WANDERSON FERREIRA DO CARMO

CPF *19.***.*53-84

RHEYTYNER DIEGO SILVA ORNY

CPF *37.***.*48-71

FERNANDO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

CPF *00.***.*63-68

Advogados

JOAO VITOR LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 07:35

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 10:15

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404147-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: João Vitor Leite Paciente: Wanderson Ferreira do Carmo Advogado: João Vitor Leite (OAB: 29083/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rheytyner Diego Silva Orny Interessado: Fernando Augusto Martins dos Santos HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - TENTATIVA DE DESTRUIR PROVAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

    I - Presente o fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o requisito instrumental de admissibilidade do artigo 313, I , do CPP (delito abstratamente apenado a mais de 04 quatro anos de reclusão), e irrecomendável a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar imposta por decisão suficientemente fundamentada em elementos concretos, quando a acusação é pela prática do delito de tráfico de drogas em concurso de pessoas (artigo 33, caput, c/c artigo 35, caput, ambos da Lei n.º 11.343/06), mesmo que as condições pessoais sejam favoráveis, pois estas, por si só, não garantem o direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar, e quando presente a tentativa de destruição de provas.

    II - A prisão processual não é incompatível com a presunçãodeinocência e nem impõe ao paciente uma pena antecipada, porque não deriva do reconhecimento da culpabilidade, e simdesua periculosidade, seja para a garantia da ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal, razão pela qual não hádese cogitar em violação do mencionadoprincípioconstitucional.

    III - Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

    Campo Grande, 24 de abril de 2024 Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

  • 25/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:26

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 24/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404147-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: João Vitor Leite Paciente: Wanderson Ferreira do Carmo Advogado: João Vitor Leite (OAB: 29083/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rheytyner Diego Silva Orny Interessado: Fernando Augusto Martins dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2024 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 01:34

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051322-13.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Jose de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2004 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0050213-66.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bogarim e Filhos LTDA

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0050213-66.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bogarim e Filhos LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800566-25.2023.8.12.0025

Leandro Rodrigo Bez

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800566-25.2023.8.12.0025

Leandro Rodrigo Bez

Tim Brasil S/A

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 11:50

Exibir Processo