15/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:53

INCONSISTENTE
16/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0239980-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Cooperativa Hab dos Servidores P do MS ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.

VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.

Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.

Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0239980-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Cooperativa Hab dos Servidores P do MS ltda Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0239980-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Cooperativa Hab dos Servidores P do MS ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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