18/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Homologada a Transação
19/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:21

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:04

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:47

de Conciliação
20/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822338-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Ricci Cozzatti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.117-118: [...]Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão.

I-se.
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 20:04

Recebidos os autos
03/04/2024 20:03

Decisão ou Despacho
03/10/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 19:11

Recebidos os autos
29/09/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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