20/07/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Recebidos os autos
07/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:36

Homologada a Transação
25/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:17

Recebidos os autos
03/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:28

Recebidos os autos
27/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 04:57

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 18:37

Recebidos os autos
01/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:26

Processo Reativado
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 06:32

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:21

Homologada a Transação
24/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0801366-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Maia Filho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0801366-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Maia Filho - Decisão: Dessa forma, não se conhece dos embargos de declaração às f. 46-48, mas, com fundamento no art. 296, caput, do CPC, e diante do documento à f. 49, modifica-se a decisão às f. 38-39, deferindo-se a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos da multa decorrente do auto de infração n. 1852/2019, bem como a suspensão dos efeitos da inscrição do nome da parte autora em dívida ativa do município requerido.

Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, efetivar o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de incidência de multa diária de R$300,00, até o limite, por ora estabelecido, de R$30.000,00.

No mais, aguarde-se a contestação da parte ré.
25/04/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:48

Recebidos os autos
23/04/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:26

Recebidos os autos
19/03/2024 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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