TJMS - 0813417-05.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LOPES NEVES

CPF *62.***.*29-15

Advogados

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS

OAB: 11576/MS

CPF *70.***.*05-68

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

CPF *89.***.*31-49

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

RONEO REIS MACHADO

CPF *22.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/01/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2025 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2025 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 05:09

    Processo Reativado

  • 02/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 06:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 04:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/07/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 07:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:50

    Outras Decisões

  • 13/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0813417-05.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Lopes Neves - Despacho: I - Fls. 372: diante do declínio do perito, nomeio RONEO REIS MACHADO, cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC do TJMS, em aplicação ao disposto nos Provimentos n. 466 e 484 de 2020 do TJMS.

    Ciência ao perito de que o magistrado pode ultrapassar o limite de R$ 370,00, arbitrado às fls. 345, em até 05 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

    Assim, cabe ao perito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as razões que eventualmente possam ensejar a majoração dos honorários.

    Após a aceitação do perito e apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial a proceder à perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando que todos os quesitos apresentados deverão ser encaminhados pela escrivania.

    II - Sem prejuízo, ficam as partes e o perito cientes de que o pagamento será realizado após o trânsito em julgado da ação (arts. 82, §2º; 95, §3º e §4º; 98, §2º, do CPC/2015) e, caso a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, seja sucumbente, ocorrerá às expensas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio de requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 10:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:54

    Declarada incompetência

  • 08/12/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/12/2022 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001688-45.2023.8.12.0110

Kharen Brandemburg

Decolar.com LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802014-23.2024.8.12.0017

Banco Bmg SA

Maria de Lourdes da Conceicao

Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Roch...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0807839-27.2023.8.12.0002

Paulo Marcio Benites Fretes

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0007236-55.2021.8.12.0002

Joao Bosco Verano de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Carlos Ortega Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0007236-55.2021.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Joao Bosco Verano de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Ortega Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 16:19

Exibir Processo