07/06/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 18:17

Recebidos os autos
17/05/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:17

Homologada a Transação
17/05/2024 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 16:16

Processo Reativado
14/05/2024 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Laysla Barros Pachêco (OAB 118301/PR) Processo 0826960-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lia Torres Martins - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré em indenizar a autora o valor de R$6.749,25 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais, vinte e cinco centavos), referente ao furto simples do aparelho por haver cobertura securitária, já abatido o valor da franquia, cujo valor será acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (13.09.2023), juros moratórios simples de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 487, I, do CPC).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:33

Recebidos os autos
12/04/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:33

Homologada a Transação
12/04/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 14:58

Recebidos os autos
21/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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