21/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:10

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812896-31.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rosemar Miguel Neto Seabra Advogada: Ana Paula Lima Siqueira Vicentini (OAB: 13233/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE DIMINUIÇÃO - ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - VALOR ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O artigo 85, § 8º do CPC, excepciona a regra geral contida no § 2º do mesmo artigo ao estabelecer que, se o percentual sobre o valor da condenação resultar em valor ínfimo, o julgador não obedecerá aos limites mínimo e máximo do § 2º, mas fixará os honorários consoante apreciação equitativa, atendidas as normas dos incisos I a IV do mesmo artigo, a fim de evitar o aviltamento do trabalho do advogado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812896-31.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rosemar Miguel Neto Seabra Advogada: Ana Paula Lima Siqueira Vicentini (OAB: 13233/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:54

INCONSISTENTE
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:03

Distribuído por prevenção
09/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801252-78.2022.8.12.0016

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800566-13.2023.8.12.0029

Boa Vista Servicos S.A.

Gilberto Pereira Araujo

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800566-13.2023.8.12.0029

Gilberto Pereira Araujo

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801856-42.2022.8.12.0015

Arthur Lundgren Tecidos S/A

Maria Aparecida Coelho de Souza dos Sant...

Advogado: Michelly Bruning Yamada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801856-42.2022.8.12.0015

Maria Aparecida Coelho de Souza dos Sant...

Arthur Lundgren Tecidos S/A

Advogado: Michelly Bruning

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 16:10

Exibir Processo