30/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:45

Recebidos os autos
12/12/2024 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:39

Recebidos os autos
17/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 09:13

Processo Reativado
30/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:56

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006375-65.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Atento ao processamento da recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de crédito para habilitação na Ação de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado 51, do Fonaje.

P.

R.

I."
06/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:41

Recebidos os autos
28/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:37

Recebidos os autos
23/08/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:21

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:16

Recebidos os autos
19/07/2024 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:17

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 15:11

Recebidos os autos
12/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:28

Processo Reativado
20/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em data
13/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006375-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$4.840,42 (quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e no pagamento do valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:56

Recebidos os autos
12/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:56

Homologada a Transação
12/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:05

Recebidos os autos
14/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:16

de Conciliação
05/03/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:02

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 18:07

Recebidos os autos
27/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813401-20.2023.8.12.0001

Jairo Roberto Medeiros de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Tiago Bana Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801924-61.2023.8.12.0013

Janet Mariza Ribas

Jose Carlos Hortense

Advogado: Janet Mariza Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0813933-94.2019.8.12.0110

Laercio Paulino da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0015256-38.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Ferreira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0800361-43.2022.8.12.0053

Roseli da Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 17:25

Exibir Processo