10/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:38

Não-Provimento
16/01/2025 17:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:31

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 18:29

Outras Decisões
26/04/2024 12:27

Expedida/certificada
26/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800065-60.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Saturnina Cristaldo Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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