24/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 06:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
02/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:45

INCONSISTENTE
02/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803764-28.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Deguimar Mariana de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - SEGURO - NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DISPENSABILIDADE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANULADA.

Caso a apresentação de documento não essencial à propositura da demanda se torne essencial para solução da controvérsia, a fase de instrução é o momento oportuno para exigir ou deferir a produção da respectiva prova.

Eventual conclusão pela insuficiência das provas apresentadas corresponde à análise de mérito que implica improcedência do pedido e não extinção do processo sem resolução de mérito.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803764-28.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Deguimar Mariana de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:24

INCONSISTENTE
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803764-28.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Deguimar Mariana de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 15:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:25

Distribuído por prevenção
24/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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