24/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805204-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Rosa Ines da Silva Prata Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Advogado: Vitor Eduardo Martins Rios (OAB: 27916/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE - REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A inexistência de contrato escrito é irrelevante para comprovar o vínculo obrigacional entre as partes quando a contratação de empréstimo é realizada mediante operação por meio eletrônico.

Não havendo vícios na manifestação de vontade e restando comprovado nos autos a contratação de empréstimo via canal eletrônico, bem como do efetivo repasse do valor do empréstimo ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que impor à instituição financeira condenação por danos morais ou, ainda, dever de restituir parcelas em dobro.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805204-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Rosa Ines da Silva Prata Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Advogado: Vitor Eduardo Martins Rios (OAB: 27916/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805204-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Rosa Ines da Silva Prata Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Advogado: Vitor Eduardo Martins Rios (OAB: 27916/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio
24/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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