TJMS - 0835799-58.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 08:10
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:05
INCONSISTENTE
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03/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835799-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Thiago Ortiz Pinto Ferreira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Amaury do Lago Prieto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) - CONFIGURAÇÃO DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA - INVIABILIDADE - SENTENÇA RETIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O acidente vascular cerebral (AVC), embora doença de início súbito, não pode ser compreendida como "acidente de qualquer natureza", não ensejando a concessão do auxílio-acidente em decorrência das sequelas consolidadas.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 23:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835799-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Thiago Ortiz Pinto Ferreira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Amaury do Lago Prieto Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835799-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Thiago Ortiz Pinto Ferreira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Amaury do Lago Prieto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:25
Conclusos para decisão
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24/04/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:25
Distribuído por sorteio
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24/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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