19/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:10

Juntada de Ofício
09/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:31

Autos preparados para expedição
31/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Processo Reativado
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:12

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:44

Autos preparados para expedição
18/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/08/2025 09:57

Prazo em Curso
18/08/2025 09:56

Emissão da Relação
25/07/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 21:47

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Garcia & Menna Advogados Associados S/S (OAB 1003/MS) Processo 0855754-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderley Rocha dos Santos - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento ao autor do benefício auxílio-doença acidentário, correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, que será devido até que a autora seja dado como habilitada para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência (após a realização de tratamento médico ou, se for o caso, cirurgia), ou, se considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez, bem como ao pagamento dos benefícios retroativos até o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, que ocorreu em 24/8/2023 , que deverão ser adimplidos de uma só vez, sendo que, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, deve incidir correção monetária pelo INPC, e juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

A partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 113/2021, mais precisamente em 08/12/2021, incidirá, na espécie, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e compensação da mora até o efetivo pagamento.

O autor deverá submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, sob pena de suspensão do benefício, nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Considerando que se trata de sentença ilíquida, os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados posteriormente, quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC.

Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento na Súmula n.º 178 do STJ.

Findo o prazo recursal, haja ou não interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao E.

TJMS, para o reexame da sentença, na forma do art. 496, I, do CPC.

Manifestando o réu, expressamente, pela desnecessidade da remessa necessária aqui determinada, determino, desde logo, que cancele-se a remessa dos autos ao e.

TJ/MS e, com o trânsito em julgado, intime-se as partes para ciência e para requererem o que entenderem de direito.
10/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:37

Recebidos os autos
26/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 04:07

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Garcia & Menna Advogados Associados S/S (OAB 1003/MS) Processo 0855754-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderley Rocha dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação de f. 865-873.
01/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Marcello José Andreetta Menna, Kleydson Garcia Feitosa, Garcia & Menna Advogados Associados S/S Processo 0855754-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderley Rocha dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para comparecer à perícia redesignada para o dia 03/05/2024, às 15h00min, a qual será realizada na AmedClinical Sênior, situada à rua Rui Barbosa, 3360, 1° Andar, centro, Campo Grande- Ms, CEP: 79002-369, conforme à f. 817/818.
30/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:25

Recebidos os autos
29/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Garcia & Menna Advogados Associados S/S (OAB 1003/MS) Processo 0855754-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderley Rocha dos Santos - Intimação do autor acerca da certidão de f. 815.
24/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:10

Recebidos os autos
12/12/2023 17:59

Determinada Requisição de Informações
23/11/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843360-70.2022.8.12.0001

Reinaldo Pereira Rocha

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0843360-70.2022.8.12.0001

Reinaldo Pereira Rocha

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0842336-70.2023.8.12.0001

Artemio Maldonado

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0842253-59.2020.8.12.0001

Eunice Santos Andrade

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Gabriella Sanabria Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0842253-59.2020.8.12.0001

Eunice Santos Andrade

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2021 08:08

Exibir Processo