27/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:58

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802187-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Patrícia Kettelen Rodrigues Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA DE NÃO ALTERAR O PLANO, MESMO COMPROMETENDO-SE A TANTÃO - COBRANÇA INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a ocorrência de danos morais; b) se há direto à repetição de indébito em dobro. 2.

Compulsando os autos, extrai-se que restou devidamente demonstrado que a concessionária se comprometeu a alterar o plano da autora, em diversas ocasiões, diminuindo o valor da cobrança, porém, não o fez e ainda procedeu à cobrança indevida.

Assim, há de ser reconhecida a falha na prestação dos serviços da empresa de telefonia, ensejadora de danos morais, cujo valor da indenização resta arbitrado em R$ 8.000,00. 3.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802187-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Patrícia Kettelen Rodrigues Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:23

INCONSISTENTE
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802187-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Patrícia Kettelen Rodrigues Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio
24/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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