TJMS - 0800540-71.2022.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 22:56
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 22:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/11/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0800540-71.2022.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Yara Gabriela Flores dos Santos - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - É, em síntese, o relatório.
Decido.
O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (p. 196-199), para que surta os efeitos legais, cujos termos são parte integrante desta sentença, extinguindo o cumprimento de sentença com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", e 924, II e III, do CPC/15.
As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Custas pela parte executada, se houver.
Honorários advocatícios nos termos do pactuado.
Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos.
Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, diante da preclusão lógica, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse. -
31/10/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:19
Recebidos os autos
-
23/10/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
21/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 10:29
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 04:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
-
04/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:42
INCONSISTENTE
-
25/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:01
Realizado cálculo de custas
-
17/07/2024 13:01
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2024 14:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:42
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 12:57
Realizado cálculo de custas
-
02/07/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/06/2024 13:37
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:37
Recebidos os autos
-
27/06/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/04/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:10
Juntada de Petição de Apelação
-
26/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:17
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:17
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:30
Recebidos os autos
-
17/05/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 19:40
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 03:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.
-
07/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2023 13:56
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:48
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:25
Recebidos os autos.
-
21/11/2022 10:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
21/11/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 17:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 01:30:00, Vara Única.
-
07/10/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 17:34
Recebidos os autos
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05/10/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 15:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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