TJMS - 0808801-53.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:16
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 00:11
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 13:46
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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13/01/2025 17:20
Baixa Definitiva
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13/01/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:20
Recebidos os autos
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19/07/2024 17:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/07/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:01
Publicação
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16/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:28
Publicação
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15/07/2024 11:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/07/2024 11:20
Recurso Especial
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11/07/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/06/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicação
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26/06/2024 00:01
Publicação
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25/06/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/06/2024 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/06/2024 08:50
Expedição de "tipo de documento".
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25/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808801-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808801-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NULIDADE DA SENTENÇA PORAUSÊNCIADEFUNDAMENTAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO PELAS PARTES E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Tendo o magistrado examinado e enfrentado adequadamente os pedidos iniciais formulados pela parte autora, não há falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação.
Não há que se falar em inépcia, se a petição inicial preenche os requisitos exigidos no art. 319 do Código de Processo Civil.
Os juros remuneratórios devem ser limitados quando discreparem significativamente da taxa média praticada pelo mercado ao tempo da contratação e divulgada pelo Banco Central do Brasil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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