21/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 08:00

Não-Provimento
02/07/2025 09:13

Inclusão em pauta
21/05/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:01

Publicação
14/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:19

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829712-84.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Duvije Barauna de Souza e Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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