27/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:17

INCONSISTENTE
03/05/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800148-76.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dominga Florenciano Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO CONFORME A TABELA APLICÁVEL -INSURGÊNCIA QUANTO A FORMA DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - CONSEQUÊNCIA MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez, conforme a tabela aplicável a espécie.

II - Os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade em quantia suficiente para atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

III - Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800148-76.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dominga Florenciano Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:59

INCONSISTENTE
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800148-76.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dominga Florenciano Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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