21/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:31

INCONSISTENTE
26/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802929-36.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Auxiliadora Ferreira Dias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inviável o reconhecimento da inexistência da dívida, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação, não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante na plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral.

Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita. 2.

Sentença de improcedência mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802929-36.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Auxiliadora Ferreira Dias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio
11/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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