29/08/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0803148-48.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Herdeiro: Paulino Ramos, Elias Ramos, Noebrio Ramos - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria, em especial, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL para processar e julgar o feito, consequentemente EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão à (ao) D.

Juiz (íza) de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ", bem como de sua homologação: "Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
13/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:27

INCONSISTENTE
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:36

Recebidos os autos
08/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:36

Homologada a Transação
07/08/2024 18:36

Conclusos para julgamento
07/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:17

INCONSISTENTE
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:37

INCONSISTENTE
05/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:35

INCONSISTENTE
22/05/2024 08:44

Recebidos os autos
22/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0803148-48.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Galto da Silva - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.
25/04/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:13

Juntada de Mandado
15/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:55

Expedição de Carta.
03/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.
03/07/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:50

Recebidos os autos
09/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:48

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:31

Recebidos os autos
28/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 01:24

Conclusos para julgamento
15/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:55

Recebidos os autos
30/06/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:43

Expedição de Carta.
17/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
09/12/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:59

Recebidos os autos
12/11/2021 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 11:46

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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