TJMS - 0824299-29.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:35
INCONSISTENTE
-
26/06/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824299-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Paulo de Oliveira Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Cooperforte -Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REJEITADA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO INSTRUÍDO COM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTO HÁBIL AO PROCEDIMENTO DA MONITÓRIA - REVISÃO DO CONTRATO - PEDIDO GENÉRICO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA DO ART. 1.026 DO CPC NÃO APLICADA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/06/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824299-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: João Paulo de Oliveira Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Cooperforte -Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 11:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/06/2024 18:34
Conclusos para decisão
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12/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824299-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Paulo de Oliveira Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Cooperforte -Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
06/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:48
INCONSISTENTE
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824299-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: João Paulo de Oliveira Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Cooperforte -Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:05
Conclusos para decisão
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20/05/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824299-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: João Paulo de Oliveira Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Cooperforte -Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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