24/05/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:15

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406418-22.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Fragoso e Magalhães Ltda ME Agravado: Sergio Oliveira Fragoso EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DA EXEQUENTE - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - MANTIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Sabe-se que a tentativa de penhora sobre o faturamento de empresa é medida excepcional, cabível quando esgotadas tentativas de constrição de bens menos prejudiciais ao devedor e, in casu, o fundamento principal do decisum reside no fato de que a última pesquisa de bens do devedor pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD ocorreu há mais de 9 anos, impondo-se nova pesquisa de bens pelos referidos sistemas antes do deferimento do pleito da parte Exequente.

II.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406418-22.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Fragoso e Magalhães Ltda ME Agravado: Sergio Oliveira Fragoso Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:08

INCONSISTENTE
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406418-22.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Fragoso e Magalhães Ltda ME Agravado: Sergio Oliveira Fragoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 14:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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