15/09/2025 12:30

Prazo em Curso
15/09/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
04/09/2025 13:41

Prazo em Curso
01/09/2025 18:30

Prazo em Curso
29/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DE FLS. 195/197: (...) ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Verenice Bertolino dos Santos, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 3.408,66, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 30.06.2023 (pp. 174/177).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:09

Emissão da Relação
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 20:01

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:06

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0807817-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verenice Bertolino dos Santos - Despacho: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.
25/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:07

Recebidos os autos
19/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/11/2023 19:07

Recebidos os autos
17/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:03

Processo Reativado
22/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:39

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:14

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:14

Homologada a Transação
11/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 19:11

Recebidos os autos
06/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 06:39

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:08

Recebidos os autos
14/12/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2021 09:20

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 00:32

Expedição de Certidão.
23/08/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
23/08/2021 12:05

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:01

Expedição de Carta.
23/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2021 06:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/05/2021 04:36

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2021 18:20

Recebidos os autos
19/05/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
29/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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