11/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:40

Não-Provimento
16/01/2025 17:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 18:29

Outras Decisões
25/04/2024 12:42

Expedida/certificada
25/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800352-23.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Pedro Nunes Romeo Filho Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:36

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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