TJMS - 0804985-76.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

ANDREIA GOMES DE SOUZA

CPF *00.***.*88-15

Advogados

FREDERICO LUIZ GONCALVES

OAB: 12349/MS

CPF *61.***.*02-00

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 08:43

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 08:06

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 16:16

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:55

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/09/2024 10:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 07:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0804985-76.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Corumbá Recorrido: Andreia Gomes de Souza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Diante do exposto, RETIFICO PARCIALMENTE a sentença apenas para determinar que os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora (caderneta de poupança), na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, ambos até o dia 08/12/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a Taxa Selic (EC n.º 113/2021).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0804985-76.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Corumbá Recorrido: Andreia Gomes de Souza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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