TJMS - 0800481-36.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

CPF *21.***.*93-68

Advogados

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB: 19195/MS

CPF *41.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 33.885.724/0001-19

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF *78.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 12:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

  • 05/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800481-36.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Apelada: Maria de Fátima Alves da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. É válida a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante em conta bancária de sua titularidade.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800481-36.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Apelada: Maria de Fátima Alves da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800481-36.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Apelada: Maria de Fátima Alves da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/04/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2024.

  • 15/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:37

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:37

    Juntada de Informações

  • 23/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 08:02

    Decisão ou Despacho

  • 27/04/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:49

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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