05/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:40

INCONSISTENTE
11/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406428-66.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ednalva Maria Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406428-66.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ednalva Maria Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406428-66.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ednalva Maria Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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