18/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:01

Recebidos os autos
09/04/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/03/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:08

Recebidos os autos
19/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:57

Recebidos os autos
16/10/2024 15:57

Decisão ou Despacho
16/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:11

Recebidos os autos
11/09/2024 18:11

Decisão ou Despacho
10/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:27

Recebidos os autos
19/06/2024 18:27

Decisão ou Despacho
20/05/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800396-49.2019.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Ferreira de Freitas - Intimação acerca da decisão: Indefiro o pedido de penhora da remuneração recebida pelo Executado, pois, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os salários são impenhoráveis, salvo a exceção prevista no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, que não é o caso dos autos.

Portanto, como não se trata de execução de verba alimentar, a penhora sobre o salário é vedada, de forma que, qualquer percentual de desconto de seu salário pode prejudicar sua subsistência e a de sua família.

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento com início da contagem do prazo prescricional.
25/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:34

Recebidos os autos
08/04/2024 17:34

Decisão ou Despacho
07/03/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 12:56

Recebidos os autos
19/10/2023 12:55

Decisão ou Despacho
28/07/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 14:58

Recebidos os autos
23/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:59

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 12:52

Processo Reativado
17/01/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 09:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 09:08

Transitado em Julgado em data
24/05/2021 14:51

Recebidos os autos
24/05/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:50

Homologada a Transação
24/05/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
19/05/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/03/2021 12:42

Processo Reativado
03/03/2021 08:11

Juntada de Petição de tipo
12/06/2019 03:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2019 03:47

Transitado em Julgado em data
11/06/2019 19:05

Recebidos os autos
11/06/2019 19:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 19:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 19:05

Homologada a Transação
10/06/2019 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 13:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2019 13:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2019 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2019 15:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 09:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 19:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 19:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 17:52

de Instrução e Julgamento
03/05/2019 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2019 06:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 06:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2019 17:36

Juntada de tipo de documento
22/04/2019 17:36

Juntada de tipo de documento
02/04/2019 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2019 16:35

de Instrução e Julgamento
12/03/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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