03/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Colombo (OAB 06273/MS), Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0808917-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cesar Colombo, Paulo Cesar Colombo - Réu: Gênesis Comércio e Representações Eireli - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Paulo César Colombo, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, em desfavor de Genesis Comércio de Energias Renováveis do Brasil LTDA, para o fim de: I - Condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ 8.864,46 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), no tocante aos danos materiais de pagamento das faturas de energia durante o prazo que deveria ser instalado a usina fotovoltaica, do valor de despesa com conserto e da multa por quebra contratual do requerido, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de1% ao mês, a partir da citação; II - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

III - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais em relação aos lucros cessantes, e de restituição do FGTS do funcionário.

IV – Determinar a obrigação de fazer para que a requerida mantenha a garantia estipulada no contrato conforme cláusula nona, do contrato de fls. 06/16.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais." "", bem como de sua homologação: "f. 135".
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:46

Recebidos os autos
13/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:45

Homologada a Transação
12/12/2024 23:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:12

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:08

de Conciliação
06/08/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Colombo (OAB 06273/MS) Processo 0808917-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cesar Colombo, Paulo Cesar Colombo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 15:37

Recebidos os autos
10/06/2024 15:37

Outras Decisões
28/05/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:17

de Conciliação
13/05/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Colombo (OAB 06273/MS), Gênesis Comércio e Representações Eireli - Me Processo 0808917-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cesar Colombo, Paulo Cesar Colombo - Réu: Gênesis Comércio e Representações Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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