12/09/2025 18:55

Certidão
12/09/2025 18:55

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 10:20

Prazo em Curso
16/08/2025 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:32

Certidão
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 13:04

Certidão
05/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818116-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Campo Grande Veículos Eireli Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB: 91466/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
04/08/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 13:26

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:26

Provimento
27/06/2025 09:03

Inclusão em pauta
29/05/2025 15:48

Confirmada
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:08

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 16:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818116-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Campo Grande Veículos Eireli Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB: 91466/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:58

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 17:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:21

Confirmada
21/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:02

Expedida/certificada
10/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818116-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Campo Grande Veículos Eireli Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB: 91466/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Erisvaldo Pereira de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:51

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2024 17:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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