13/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 17:15

Recebidos os autos
06/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:15

Homologada a Transação
06/02/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Felipe Lacerda (OAB 22320/MS), Fábio Henrique Zambrim Perez (OAB 22726/MS) Processo 0809079-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Rodrigues Machado - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Adriana Rodrigues Machado, nesta Ação de restituição de valores c/c dano moral, em desfavor de Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, para o fim de: I- Condenar a requerida a reembolsar a autora os valores gastos com o procedimento cirúrgico de fl. 12/13, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 23).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II – Julgar improcedente o pedido com relação a indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais", bem como de sua homologação: "f. 146".
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:35

Recebidos os autos
16/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:35

Homologada a Transação
12/12/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:10

Recebidos os autos
12/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:27

de Conciliação
27/05/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Felipe Lacerda, Fábio Henrique Zambrim Perez Processo 0809079-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Rodrigues Machado - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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