TJMS - 0820945-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820945-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Otanazio Luiz de Carvalho Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA CELULAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NÚMERO DO CHIP É DA TITULARIDADE DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso concreto, o Apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo dodireitopor elealegado, conforme determina o art. 373, inc.
I, do Código de Processo Civil, uma vez que as provas produzidas nos autos não demonstram, ainda que minimamente, que adquiriu o chip de celular, que o número é sua titularidade e que realizava recarga de créditos.
Ao passo que a parte requerida comprovou que o número encontra-se ativo e é de titularidade de terceira pessoa estranha à lide.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820945-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Otanazio Luiz de Carvalho Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/04/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:22
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000395-90.2022.8.12.0040
Jose Geraldo Ortiz
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2025 15:35
Processo nº 0826819-25.2023.8.12.0001
Nabor Nardelli Pinheiro Viana
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2024 14:55
Processo nº 0826819-25.2023.8.12.0001
Nabor Nardelli Pinheiro Viana
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 11:35
Processo nº 0807902-39.2021.8.12.0029
Vanessa Espindola da Silva
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 11:26
Processo nº 0807902-39.2021.8.12.0029
Jhonny Ricardo Tiem
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2021 14:00