24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:36

INCONSISTENTE
02/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807467-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ivandro Correa Fonseca Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E ATENDIMENTO - ARTIGO 76, § 2º, I, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Em vista da falta de manifestação e do não atendimento pela parte quanto a determinação do julgador para, em prazo razoável, regularizar a representação processual, há óbice intransponível para conhecimento do reclamo, nos termos do artigo 76, § 2º, I, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807467-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ivandro Correa Fonseca Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807467-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ivandro Correa Fonseca Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:41

Distribuído por prevenção
25/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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