TJMS - 1601174-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 22:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 21:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 23:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/07/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 09:46
Provimento por decisão monocrática
-
26/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
16/05/2024 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601174-31.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
A. de A.
Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Interessado: F.
D.
B.
J.
Interessado: H. da S.
E.
S.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 23-33 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601174-31.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:25
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/04/2024 17:25
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/04/2024 17:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/04/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 22:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2024 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/03/2024 18:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/03/2024 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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