TJMS - 1409484-78.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409484-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
N. e S.
P.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: J.
C.
D. - me Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Assim, considerando que o acórdão foi julgado em 14/09/2022 (f.96), com publicação em 20/09/2022 (f.97), tendo transitado em julgado, incabível sua reanálise, até porque encerrada a jurisdição deste Tribunal, devendo a agravada J.C.D.-me buscar as vias apropriadas. -
27/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 19:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 13:30
Conclusos para decisão
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08/03/2023 22:35
Juntada de Outros documentos
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08/03/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409484-78.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: C.
N. e S.
P.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: J.
C.
D. - me Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À EMBARGADA - EXISTENTE - SUPRIMENTO DO VÍCIO - COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
RECURSO ACOLHIDO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que se verifica, na hipótese.
Não há se falar em revogação da justiça gratuita concedida à embargada/agravada pelo Juízo a quo, quando evidenciado que se trata de pessoa jurídica já extinta, que não mais aufere receitas para subsidiar o pagamento das custas e despesas processuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 10:14
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/09/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
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14/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/09/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2022 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 07:19
Inclusão em Pauta
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25/08/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2022 14:47
Conclusos para decisão
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25/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
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29/07/2022 16:22
Expedição de Ofício.
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29/07/2022 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 15:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2022 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 01:15
INCONSISTENTE
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15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 11:25
Distribuído por sorteio
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14/07/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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