TJMS - 1602142-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 10:19
Provimento por decisão monocrática
-
15/07/2024 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602142-61.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
O.
Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602142-61.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2024 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 22:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2024 18:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2024 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805763-60.2024.8.12.0110
Karine Soares Raposo
Prime Telecom
Advogado: Lariane Nilva Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 09:40
Processo nº 0012604-19.2019.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Fabia Rodrigues Lima Pereira
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2019 17:34
Processo nº 0841440-32.2020.8.12.0001
SEAC/Ms - Sindicato das Empresas de Asse...
Denilson da Silva Rosa - ME
Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2020 16:16
Processo nº 0830031-06.2013.8.12.0001
Ind.i.a. Brasil LTDA.
Adilta Portela Novaes de Alencar
Advogado: Aline Babetzki
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2020 14:45
Processo nº 0814588-27.2023.8.12.0110
Rgms Gestao de Credito Imobiliario LTDA ...
Regina Celia Franca de Oliveira
Advogado: Janayne Marcos de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 13:41