TJMS - 0844111-28.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UDERLEY SANTANA MARTINS

CPF *72.***.*36-00

Advogados

LIONE BALTA MARTINS CARDOZO

OAB: 24553/MS

Polo Passivo

Partes

WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDA

CPF *23.***.*06-11

VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDA

CPF *42.***.*97-53

ROBERTO VIRGILIO MIRANDA

CPF *70.***.*48-91

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FLAVIO NANTES DE CASTRO

CPF *94.***.*19-00

PAULO AFONSO OURIVEIS

OAB: 4145/MS

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR

OAB: 28210/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 09:22

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2025 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 08:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 08:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 20:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS), Jose Claudio Benevides Vieira Junior (OAB 28210/CE) Processo 0844111-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uderley Santana Martins - Réu: Roberto Virgílio Miranda, Vera Alice dos Santos Miranda, Wivianne Alice Santos Miranda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Uderley Santana Martins em desfavor de Wivianne Alice dos Santos Miranda, Vera Alice dos Santos Miranda e Roberto Virgílio Miranda, todos qualificados, para o fim de condenar os requeridos a restituir ao autor a importância de R$ 288.888,50 (duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), valor esse a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M da data do ajuizamento da presente ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, rejeitando-se a pretensão de dano moral.

    Sucumbentes reciprocamente que são, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o trabalho desenvolvido e o tempo exigido para tal desiderato, bem como o presente conhecimento direto dos pedidos, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (em favor do patrono do autor) e sobre o valor proveito econômico obtido (em favor da Defensoria Pública - Funadep), assim entendido o valor pleiteado a título de danos morais, devidamente atualizado, vedada compensação.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

    P.R.I.C .

  • 25/04/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/10/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2022 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 17/12/2021 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 17:32

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/12/2021 13:46

    de Conciliação

  • 02/12/2021 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 19:57

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:44

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/09/2021 14:44

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 13:40

    de Conciliação

  • 31/08/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 15:34

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 29/07/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 19:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2021 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2021 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:56

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2021 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 23:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/01/2021 18:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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