19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:29

INCONSISTENTE
17/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:06

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0123631-66.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ars - Hotéis de Turismo Ltda.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Jader Evaristo Tonelli Peixer Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Bradesco Seguros S/A Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - MORA DA PARTE RÉ - CONTESTAÇÃO DESTA POR INTERMÉDIO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SEREM ARCADOS PELA PARTE AUTORA QUE SOLICITOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Reconhecida a ausência de pressuposto válido do processo, por intermédio de contestação da parte demandada, que compareceu espontaneamente no feito, decorrente do resultado de prévia ação revisional ajuizada por esta, necessária a extinção do processo, sem resolução do mérito e, por consequência, impositiva a condenação da parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, à luz do princípio da causalidade.

Isto porque, a distribuição dos ônus processuais, quando o processo é extinto sem resolução do mérito, deve recair em detrimento daquele que deu causa à demanda e seu andamento, como ocorreu na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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