08/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 14:13

INCONSISTENTE
09/12/2024 14:13

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:13

Recebidos os autos
29/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:11

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 21:32

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815644-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelante: José Eduardo Xavier Battaglin Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Apelado: Natan Gales da Silva Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Rcs Promotora de Vendas Eireli Perito: Ana Caroline Militão Ferro EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE ZELO - DANOS MORAIS DEVIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART, 85, §2º DO CPC - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A instituição financeira é parte legitima para figurar no polo passivo da presente ação, diante da constatação de que deixou de agir com zelo, não averiguando a autenticidade da suposta contratação, passando, automaticamente, a realizar os descontos na conta bancária da parte autora.

Se a instituição financeira não se desincumbiu de seu ônus de provar o equívoco das razões iniciais, nos termos do já citado art. 373, II, do Código de Processo Civil/2015, deve suportar os reflexos de sua desídia.

No tocante ao quantum indenizatório, não há no ordenamento jurídico parâmetros legais rígidos para se estabelecer o valor a ser fixado a título de indenização por dano moral, esta é uma questão subjetiva, que deve apenas obedecer a alguns critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, devendo constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao lesante.

Verifica-se que o quantum arbitrado de R$ 10.000,00 se mostra suficiente para compensar a autora pelo dano sofrido, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Para a fixação da verba honorária, deve-se levar em consideração o disposto nos incisos I a IV do §2º do art. 85 do CPC/2015, ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Tendo em vista a natureza da demanda e guardando coerência com o que se arbitra em outras da mesma espécie, vê-se que os honorários advocatícios a serem pagos pela parte ré devem ser mantidos em 12% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC, remunerando, por conseguinte, condignamente, o causídico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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