20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:13

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:07

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:06

INCONSISTENTE
18/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
15/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828438-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Instituto de Gestão Educancional Signorelli Ltda Advogado: Rafael Santos da Silva (OAB: 169954/RJ) Apelado: Carlos Alberto Bezerra Filho Advogado: Thiago da Costa Rech (OAB: 22216/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO DOCUMENTO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. É forçoso destacar que cabe a parte recorrente comprovar, de modo adequado e pertinente, à luz das normas civilistas, que a parte recorrida não procedeu com a entrega dos documentos necessários à emissão do certificado, de forma que a inexistência de tal elucidação levará ao desprovimento do recurso.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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