TJMS - 0808788-81.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Leandra de Moura Silva Processo 0808788-81.2024.8.12.0110 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Dreamset Foto Imagem Ltda, Leandra de Moura Silva - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 1-12), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.
Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento).
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.
Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.
P.R.I.
Arquivem-se. ". -
26/04/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:43
Recebidos os autos
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25/04/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:43
Homologada a Transação
-
19/04/2024 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:51
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:49
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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