27/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 17:12

INCONSISTENTE
12/12/2024 17:12

Baixa Definitiva
12/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:24

Recebidos os autos
29/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:58

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802129-28.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Gidalto dos Santos Rosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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