09/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:34

Recebidos os autos
10/09/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:16

Homologada a Transação
12/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0827958-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Lino Ferreira - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:42

Recebidos os autos
08/04/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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