04/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:32

Recebidos os autos
12/06/2025 16:32

Recebidos os autos
13/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:49

Recebidos os autos
05/08/2024 18:49

Outras Decisões
05/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Homologada a Transação
02/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0828920-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Mercado Pereira - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:59

Recebidos os autos
08/04/2024 16:59

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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