28/03/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:52

Recebidos os autos
28/02/2025 19:52

Decisão ou Despacho
27/02/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828878-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Mayra Pereira - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) conforme decisão/despacho retro, bem como aobre a necessidade de providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
05/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:36

Recebidos os autos
31/01/2025 19:36

Decisão ou Despacho
18/12/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828878-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Mayra Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 311, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 2.

No mais, ciência às partes quanto ao informado de pp. 296/302.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:23

Recebidos os autos
21/10/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:24

Homologada a Transação
09/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:52

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:02

Recebidos os autos
02/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 19:38

Recebidos os autos
28/04/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:13

de Conciliação
20/03/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828878-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Mayra Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/03/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.Fica, ainda, a parte autora intimada do seguinte despacho:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:57

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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