06/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:26

Homologada a Transação
25/11/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0804852-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonathan Castedo de Souza - CIência da Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
26/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:40

Recebidos os autos
23/04/2024 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:23

Recebidos os autos
06/03/2024 16:23

Emenda a inicial
05/03/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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