TJMS - 0801191-96.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 13:36
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:36
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:36
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 11:39
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 11:39
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 11:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 11:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 14:32
Registro Processual
-
14/04/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:57
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 11:44
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2024 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/07/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801191-96.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cacilda Silva Farias Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO BANCO CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - A cobrança indevida de valores por meio de desconto em conta bancária gera enriquecimento ilícito, devendo, portanto, haver a restituição em dobro em favor do consumidor, uma vez que, não havendo qualquer prova da contratação, evidencia-se a má-fé a justificar a aplicação do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.
II - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável ante o desconto indevido em sua conta bancária, de parcela de seguro que não contratou.
Valor da indenização arbitrado de acordo com as particularidades da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801201-40.2023.8.12.0046
Antonio de Almeida Guerra
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 10:20
Processo nº 0801201-40.2023.8.12.0046
Antonio de Almeida Guerra
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Bruno Souza Otero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2023 10:20
Processo nº 0839445-76.2023.8.12.0001
Mayron Moises Marino Falcao
Via Varejo S/A.
Advogado: Gieze Marino Chamani
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 11:46
Processo nº 0839445-76.2023.8.12.0001
Mayron Moises Marino Falcao
Via Varejo S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 17:35
Processo nº 0801191-96.2023.8.12.0045
Cacilda Silva Farias
Banco Agibank S/A
Advogado: Thallyson Martins Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 09:50