18/09/2025 08:35

Documento Digitalizado
18/09/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:44

Prazo em Curso
03/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Indefiro, ao menos no momento, o pedido de conversão em perdas e danos, porquanto os vouchers foram disponibilizados em 14/11/2024 (p. 108), ainda que com atraso, sob pena de enriquecimento sem causa.

Assim, intime-se novamente a parte executada, para informar em 15 dias se é possível reemitir ou prorrogar a validade dos "4 vouchers vinculados ao AZUL FIDELIDADE nº: *35.***.*43-68 e 4 vouchers vinculados ao AZUL FIDELIDADE N°: *37.***.*87-00" (p. 61), considerando o atraso de aproximadamente 4 meses no seu envio, em razão da alteração de escritório representante.

Cumpra-se.
02/09/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:41

Emissão da Relação
17/08/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:21

Recebidos os autos
02/07/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:59

Recebidos os autos
19/05/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 08:21

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0808545-40.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "No presente feito a parte exequente afirma que não teria mais interesse no cumprimento da obrigação, requerendo a conversão em perdas e danos.

Sem razão contudo.

O processo foi recebido nesta vara por redistribuição e há informação de que os Vouchers foram enviados, ainda que com atraso.

Assim, no tocante ao pedido de conversão da obrigação em perdas de danos, dá análise dos autos constata-se que a parte já requereu a aplicação da multa diária pelo descumprimento o que seria a penalidade pelo atraso no cumprimento da obrigação, sendo que a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos somente deve ocorrer em caso de impossibilidade de cumprimento, de modo de indefiro o pedido do exequente.

Por outro lado, no acordo celebrado em audiência foi ajustado que seriam disponibilizados para os exequentes 04 vouchers, com validade de 12 meses da data da audiência.

Assim, considerando o atraso na emissão dos vouchers, intime-se a parte executada para fazer uma adequação da validade dos mesmos a fim de que o prazo de 12 meses seja contabilizado a partir do efetivo envio.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande - MS, d ".
02/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0808545-40.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Júlio Cesar Dias de Almeida, Júlio Cesar Dias de Almeida, Júlio Cesar Dias de Almeida, Êrica Stedile Silva Dias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do r. despacho da página 123:...Vistos, etc...No presente feito a parte exequente afirma que não teria mais interesse no cumprimento da obrigação, requerendo a conversão em perdas e danos.

Sem razão contudo.

O processo foi recebido nesta vara por redistribuição e há informação de que os Vouchers foram enviados, ainda que com atraso.

Assim, no tocante ao pedido de conversão da obrigação em perdas de danos, dá análise dos autos constata-se que a parte já requereu a aplicação da multa diária pelo descumprimento o que seria a penalidade pelo atraso no cumprimento da obrigação, sendo que a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos somente deve ocorrer em caso de impossibilidade de cumprimento, de modo de indefiro o pedido do exequente.

Por outro lado, no acordo celebrado em audiência foi ajustado que seriam disponibilizados para os exequentes 04 vouchers, com validade de 12 meses da data da audiência.

Assim, considerando o atraso na emissão dos vouchers, intime-se a parte executada para fazer uma adequação da validade dos mesmos a fim de que o prazo de 12 meses seja contabilizado a partir do efetivo envio.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:47

Recebidos os autos
18/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:19

Recebidos os autos
14/01/2025 13:19

Declarada incompetência
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:21

Recebidos os autos
04/12/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:21

Recebidos os autos
29/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:56

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2024 13:29

Recebidos os autos
30/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:30

Recebidos os autos
07/08/2024 15:30

Recebidos os autos
07/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:34

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 13:30

Processo Reativado
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 11:02

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:09

Homologada a Transação
20/06/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:04

de Conciliação
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS) Processo 0808545-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio Cesar Dias de Almeida, Júlio Cesar Dias de Almeida, Júlio Cesar Dias de Almeida, Êrica Stedile Silva Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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